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Nova Iguaçu, visando dar continuidade na total transparência da gestão pública, criou o
PDDE Digital, que permitirá o acompanhamento dos recursos recebidos do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE através do Programa Dinheiro Direto na
Escola – PDDE, por cada escola municipal.
O Projeto foi possível graças a uma iniciativa conjunta da Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu,
através da Subsecretaria de Ciência e Tecnologia/Secretaria Municipal de Governo, da
Consultoria Jurídica e da Secretaria Municipal de Educação com o Ministério Público Federal;
com parceria da Empresa DSTEC- Tecnologia Transformadora.
Ao desenvolver o sistema que proporciona acesso aos dados, pensamos em você CIDADÃO,
que deseja acompanhar o trabalho da gestão escolar: saber se a escola está recebendo
recursos do Governo Federal; como está sendo gasto; quais foram as prioridades
apresentadas pela comunidade escolar... Tudo de forma clara e objetiva e ainda com a
visualização de documentos que comprovam as informações.
Mas você sabe o que é PDDE?
Em 1995, o Governo Federal criou o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, que
inicialmente atendia somente as escolas de Ensino Fundamental e a partir de 2009 foi
ampliado para Educação Básica, atendendo à Educação Infantil, ao Ensino Fundamental, e ao
Ensino Médio.
De acordo com o FNDE, “o Programa visa dar apoio financeiro suplementar às unidades
escolares. O programa engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura física e
pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo
e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica”.
Os recursos são transferidos independentemente da celebração de convênio ou instrumento
congênere, de acordo com o número de alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao
do repasse. A partir de 2013, os valores repassados às escolas foram incrementados devido às
mudanças implementadas na fórmula de cálculo desses valores. Na nova fórmula há o
acréscimo de um valor fixo, para escolas que possuem Unidades Executoras Próprias as
nossas chamadas APM- Associações de Pais e Mestres, e um valor variável, calculado de
acordo com número de alunos, localidade da escola e modalidade de ensino.
Para receber os recursos as escolas não pode ter nenhuma pendência com a prestação de
contas de recursos recebidos pelo FNDE; além disso, precisam preencher o diagnóstico
apresentando as necessidades da escola e montar planos de ação demonstrando como
executar os recursos.
O dinheiro do PDDE, como o próprio nome diz, vai direto para Conta da Escola, não passa pela
Prefeitura, nem pela Secretaria Municipal de Educação. O recurso é administrado pelo Diretor
da Unidade Escolar, juntamente com o tesoureiro, após assembleia ordinária com os membros
do Conselho Escolar e da Associação de Pais e Mestre, observando as necessidades da
Escola apresentadas no Plano de Execução.
As escolas aptas recebem anualmente recursos para execução dos seus projetos e, caso
sobre dinheiro de um ano para o outro, ele pode ser reprogramado e ainda são somados a ele
os juros do tempo em que ficou em conta sem ser utilizado.
São oito Programas diferentes que pertencem ao PDDE. A escola é contemplada de acordo
com suas necessidades e, assim, o Programa é bem flexível, podendo uma escola receber
recursos para executar um dos programas; outra para cinco; outra ainda para nove...
1- PDDE Educação Integral – Mais Educação: Visa induzir a ampliação da jornada escolar e a
organização curricular, na perspectiva da Educação Integral, com a ampliação de tempos,
espaços, oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de educar entre os
profissionais da educação e de outras áreas, as famílias e diferentes atores sociais, sob a
coordenação da escola e dos professores.
2- PDDE Educação Básica: Visa à melhoria da qualidade de ensino da Educação Básica
3- PDDE Estrutura – Acessibilidade: Visa à criação da Escola Acessível, promovendo a
acessibilidade e inclusão de estudantes com deficiência.
4- PDDE Estrutura- PDE Escola: Visa à destinação de recursos para contratação de mão de obra
e outras despesas necessárias à manutenção, conservação e pequenos reparos em suas
instalações.
5- PDDE Estrutura – Escola do Campo: Visa à destinação de recursos às escolas públicas
localizadas no campo, para contratação de mão de obra e outras despesas necessárias à
manutenção, conservação e pequenos reparos em suas instalações, bem como aquisição de
mobiliário escolar e outras ações de apoio com vistas à realização de atividades educativas e
pedagógicas.
6- PDDE Qualidade – Atleta: Visa difundir a prática desportiva entre os estudantes brasileiros,
desenvolver valores olímpicos e paraolímpicos entre os jovens e adolescentes e favorecer a
identificação de jovens talentos numa perspectiva de formação educativa integral que concorra
para a elevação do desempenho escolar e esportivo dos alunos.
7- PDDE Qualidade- Sustentável: Visa manter uma relação equilibrada da escola com o meio
ambiente, compensando seus impactos com o desenvolvimento de tecnologias apropriadas, de
modo a garantir qualidade de vida às presentes e futuras gerações.
8- PDDE Educação Integral – FEFS (Escola Aberta / Escola Comunidade): Visa repensar a instituição escolar como
espaço alternativo para o desenvolvimento de atividades de formação, cultura, esporte e lazer
para os alunos da Educação Básica das escolas públicas e suas comunidades nos finais de
semana.
Agora que você já sabe do que se trata, acesse a unidade escolar do seu interesse e
obtenha as informações. Boa interação!!!
