PDDE


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Nova Iguaçu, visando dar continuidade na total transparência da gestão pública, criou o PDDE Digital, que permitirá o acompanhamento dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE através do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, por cada escola municipal.

O Projeto foi possível graças a uma iniciativa conjunta da Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, através da Subsecretaria de Ciência e Tecnologia/Secretaria Municipal de Governo, da Consultoria Jurídica e da Secretaria Municipal de Educação com o Ministério Público Federal; com parceria da Empresa DSTEC- Tecnologia Transformadora.

Ao desenvolver o sistema que proporciona acesso aos dados, pensamos em você CIDADÃO, que deseja acompanhar o trabalho da gestão escolar: saber se a escola está recebendo recursos do Governo Federal; como está sendo gasto; quais foram as prioridades apresentadas pela comunidade escolar... Tudo de forma clara e objetiva e ainda com a visualização de documentos que comprovam as informações.

Mas você sabe o que é PDDE?


Em 1995, o Governo Federal criou o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, que inicialmente atendia somente as escolas de Ensino Fundamental e a partir de 2009 foi ampliado para Educação Básica, atendendo à Educação Infantil, ao Ensino Fundamental, e ao Ensino Médio.

De acordo com o FNDE, “o Programa visa dar apoio financeiro suplementar às unidades escolares. O programa engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica”.

Os recursos são transferidos independentemente da celebração de convênio ou instrumento congênere, de acordo com o número de alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse. A partir de 2013, os valores repassados às escolas foram incrementados devido às mudanças implementadas na fórmula de cálculo desses valores. Na nova fórmula há o acréscimo de um valor fixo, para escolas que possuem Unidades Executoras Próprias as nossas chamadas APM- Associações de Pais e Mestres, e um valor variável, calculado de acordo com número de alunos, localidade da escola e modalidade de ensino. Para receber os recursos as escolas não pode ter nenhuma pendência com a prestação de contas de recursos recebidos pelo FNDE; além disso, precisam preencher o diagnóstico apresentando as necessidades da escola e montar planos de ação demonstrando como executar os recursos.

O dinheiro do PDDE, como o próprio nome diz, vai direto para Conta da Escola, não passa pela Prefeitura, nem pela Secretaria Municipal de Educação. O recurso é administrado pelo Diretor da Unidade Escolar, juntamente com o tesoureiro, após assembleia ordinária com os membros do Conselho Escolar e da Associação de Pais e Mestre, observando as necessidades da Escola apresentadas no Plano de Execução.

As escolas aptas recebem anualmente recursos para execução dos seus projetos e, caso sobre dinheiro de um ano para o outro, ele pode ser reprogramado e ainda são somados a ele os juros do tempo em que ficou em conta sem ser utilizado.

São oito Programas diferentes que pertencem ao PDDE. A escola é contemplada de acordo com suas necessidades e, assim, o Programa é bem flexível, podendo uma escola receber recursos para executar um dos programas; outra para cinco; outra ainda para nove...


1- PDDE Educação Integral – Mais Educação: Visa induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular, na perspectiva da Educação Integral, com a ampliação de tempos, espaços, oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de educar entre os profissionais da educação e de outras áreas, as famílias e diferentes atores sociais, sob a coordenação da escola e dos professores.

2- PDDE Educação Básica: Visa à melhoria da qualidade de ensino da Educação Básica

3- PDDE Estrutura – Acessibilidade: Visa à criação da Escola Acessível, promovendo a acessibilidade e inclusão de estudantes com deficiência.

4- PDDE Estrutura- PDE Escola: Visa à destinação de recursos para contratação de mão de obra e outras despesas necessárias à manutenção, conservação e pequenos reparos em suas instalações.

5- PDDE Estrutura – Escola do Campo: Visa à destinação de recursos às escolas públicas localizadas no campo, para contratação de mão de obra e outras despesas necessárias à manutenção, conservação e pequenos reparos em suas instalações, bem como aquisição de mobiliário escolar e outras ações de apoio com vistas à realização de atividades educativas e pedagógicas.

6- PDDE Qualidade – Atleta: Visa difundir a prática desportiva entre os estudantes brasileiros, desenvolver valores olímpicos e paraolímpicos entre os jovens e adolescentes e favorecer a identificação de jovens talentos numa perspectiva de formação educativa integral que concorra para a elevação do desempenho escolar e esportivo dos alunos.

7- PDDE Qualidade- Sustentável: Visa manter uma relação equilibrada da escola com o meio ambiente, compensando seus impactos com o desenvolvimento de tecnologias apropriadas, de modo a garantir qualidade de vida às presentes e futuras gerações.

8- PDDE Educação Integral – FEFS (Escola Aberta / Escola Comunidade): Visa repensar a instituição escolar como espaço alternativo para o desenvolvimento de atividades de formação, cultura, esporte e lazer para os alunos da Educação Básica das escolas públicas e suas comunidades nos finais de semana.


Agora que você já sabe do que se trata, acesse a unidade escolar do seu interesse e obtenha as informações. Boa interação!!!